Evidentemente a internet
já se solidificou como uma mídia absolutamente poderosa no Brasil.
Entretanto, é consenso geral que ainda precisa de serviços mais
qualificados para aumentar sua penetração e, sobretudo, melhorar o
desempenho do segmento.
Para tentar mudar este quadro, a presidente Dilma Rousseff sancionou no
Diário Oficial da União desta terça-feira a lei que cria incentivos à
inovação tecnológica e que ainda institui programas de apoio à
instalação de redes de banda larga e restabelece projeto de inclusão
digital em escolas da rede pública do país.
A lei faz parte do Plano Brasil Maior, anunciado pelo governo neste
ano, que estabeleceu estímulos à economia nacional por meio de
incentivos tributários e de desoneração da folha de pagamento em meio a
um cenário de crise no exterior e de fraco crescimento do Produto
Interno Bruto nacional.
Além de um programa para veículos, o texto da lei 12.715 sancionada
cria regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga
para implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações
para as conexões de internet em banda larga e também suspende cobrança
de tributos como IPI, PIS/Pasep, Cofins sobre computadores e software
para uso educacional.
Há ainda dispositivos que ampliam a abrangência de incentivos
tributários a empresas exportadoras. Passa a ser exigido que 50 por
cento da receita bruta das exportadoras decorra de vendas para o
exterior, e não mais 70%.
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